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Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2017) foi apresentada no Senado com o objetivo de acabar com a obrigatoriedade do voto. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para todos os cidadãos com mais de 18 anos, mas permite que só votem nas eleições se assim desejarem.
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Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. As informações são da Agência Senado.
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